O texto aprovado é um substitutivo da deputada Keiko Ota (PSB-SP) ao Projeto de Lei 3082/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). A deputada incluiu recomendações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O substitutivo amplia a abrangência do projeto para contemplar o setor produtivo agrícola e agroindustrial, bem como o de logística e o comercial de frutas e de seus derivados.
“A proposição é bastante abrangente, cabendo melhoras para ampliar esse escopo, em consonância com as necessidades do segmento para alavancar seu crescimento dentro de parâmetros modernos”, disse Ota.
Entre as novas finalidades incluídas pelo texto aprovado estão o incentivo à produção e processamento de frutas nativas em seus próprios biomas para promover a divulgação da biodiversidade nacional; a promoção de campanhas para aumentar o consumo de frutas pela população; e o incentivo ao crescimento e diversificação do mercado interno de frutas.
Para atingir essas metas, a política quer modernizar a logística de escoamento da produção, ampliar políticas de financiamento e apoiar pesquisa e assistência técnica.
O texto prevê crédito rural com condições especiais de taxas de juros e prazos de pagamento, certificação de origem e qualidade das frutas e a produção integrada de frutas como instrumentos para viabilizar a política.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, perdendo somente para a China e Índia. A fruticultura ocupa hoje 2,3 milhões de hectares e boa parte dessa área está em pequenas e médias propriedades rurais. O Instituto Brasileiro de Frutas estima que a atividade ocupa, direta ou indiretamente, 5,6 milhões de pessoas no País.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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