segunda-feira, 25 de maio de 2009

Drawback integrado beneficia agronegócio

Com portaria publicada em 02 de abril, no Diário Oficial, o Drawback Integrado permitirá que empresas do segmento do agronegócio possam utilizar os benefícios fiscais – suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep Importação e da Confins-Importação – sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens empregados na fabricação de produtos destinados à exportação. O regime já está em vigor desde 18 de maio.

O Drawback Integrado, é praticamente o Drawback Verde Amarelo, entretanto, foi estendido também para insumos do agronegócio, uma vez que, anteriormente, o Verde-Amarelo permitia apenas insumos caracterizados como partes e peças, excluindo o agronegócio.